ÁREAS DE PRÁTICA
DIREITO AMBIENTAL
Assessoria a empresas no processo de minimização dos riscos ambientais decorrentes de seus empreendimentos, atuando especialmente em consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Auditoria e Consultoria para avaliação e regularização de passivo ambiental. Acompanhamento e assessoria nos pedidos de
Licenciamento Ambiental.
Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais. Elaboração de Defesa e Recurso administrativo em Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais. Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais. Defesa em Ação
Civil Pública. Defesa em Ação Penal decorrente de crime ambiental. Assessoria para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, como os planos diretores municipais, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente municipais, dentre outros. Representação em Conselhos Deliberativos Ambientais. Captação de
Recursos para Projetos Ambientais. Assistência legal na obtenção de Certificação Ambiental.
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR
Atuação de forma preventiva e contenciosa em favor das empresas nos mais variados temas envolvendo o Direito Civil e Consumidor. Elaboração de contratos, assessoria na negociação de acordos para solução de pendências comerciais, cobrança de créditos, questões possessórias, locatícias em geral, responsabilidade civil, danos morais e materiais. Assessoria administrativa e judicial específica nas relações com os consumidores, atuação perante os PROCON’s estaduais, Juizados Especiais e em Ações Civis Públicas embasadas no Código de Defesa do Consumidor.
DIREITO COMERCIAL
Assessoria em processos de falência e recuperação judicial de empresas e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, elaboração e análise de contratos comerciais. Criação e assessoria em franquias e representações comerciais em geral.
DIREITO ELEITORAL
Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias, perante as Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Assessoria em julgamentos de competência das Comissões Parlamentares de Inquérito, advocacia contenciosa em ações de cassação de mandato e direito de resposta, além de assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.civis públicas ajuizadas por Procuradorias Regionais do Trabalho.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Assessoria ampla e completa nas áreas consultivas e contenciosas, elaboração e análise de contratos, assessoria jurídica na relação com as partes, em contratos afetos à área, assim como em processos de incorporação imobiliária, incluindo “due diligences” e elaboração de todos os atos jurídicos pertinentes, como Memorial de Incorporação, Convenção de Condomínio e contratos de negociação de unidades autônomas. Assessoria plena aos investidores do setor, em especial, quanto ao melhor modelo de negócios, impactos jurídicos e mitigação de riscos. Atuação plena em processos de desapropriação, instituição de servidões civis e administrativas sobre imóveis e envolvendo direitos de vizinhança.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Prestação de serviços jurídicos de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas, mediante a elaboração de pareceres jurídicos e a cobrança e a fiscalização de tributos, assim como identificando divergências entre a legislação específica e procedimentos adotados nas empresas. Entre ostrabalhos desenvolvidos, pode-se citar a consultoria em planejamento tributário, assessoria na recuperação e compensação de tributos, atuação contenciosa administrativa, junto às fazendas municipais, estaduais e Federal, com atuação nos respectivos Conselhos de Contribuintes, atuação contenciosa judicial, mediante o ajuizamento de medidas contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária, a expedição de certidões negativas de débitos ou o cancelamento de autuações, entre outras.
DIREITO PENAL
Assessoria e consultoria a empresas nos crimes de gestão, crimes econômicos e financeiros, direito penal dos negócios, crimes contra a propriedade industrial, violação criminal de direitos autorais, Direito Penal Tributário, crimes contra as relações de consumo, crimes de informática, crimes ambientais, crimes contra a propriedade e crimes contra a honra. Assim, Décio Freire & Associados possui em seus quadros advogados especialistas na proteção e defesa dos interesses de seus clientes em todas as áreas do Direito Penal e naqueles porventura decorrentes de suas atividades produtivas.
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
Atuação estratégica na prevenção de passivos trabalhistas, com consultoria especializada. Análise de risco, com elaboração de pareceres específicos, consultoria, pareceres e assessoria especializada emrotinas de recursos humanos. Consultoria especializada na atuação em litígios trabalhistas, individuais e coletivos, acompanhamento de reclamatórias trabalhistas individuais, plúrimas e Dissídios Coletivos em todas as unidades da Federação, com assessoria e orientação especializada a empresas em negociação coletiva, principalmente para elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. Assessoria técnicaconsultiva em assuntos ligados à fiscalização do Poder Executivo, e congêneres, quanto a autuações, defesas e ações judiciais específicas quanto às normas de proteção, segurança, medicina e higiene do trabalho, inclusive propositura de medidas específicas em caso de interdição. Acompanhamento de processos administrativos junto a Superintendências Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho, bem como de ações civis públicas ajuizadas por Procuradorias Regionais do Trabalho.